A economia digital e criptoeconomia fazem parte dos mais recentes debates e expectativas para o futuro do mercado financeiro. O projeto de lei aprovado pelo Senado e pela Câmara, no fim de novembro, regula diretrizes que devem ser observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Com intuito de debater sobre os benefícios, desafios e expectativas sobre a PL 4401/2021, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), reuniu nesta semana especialistas para discutir sobre “Regulação de criptomoedas no Brasil e o futuro do mercado”.
A Consultora Jurídica da ACREFI, Cintia M. Ramos Falcão, abriu o evento explicando que o texto prevê que são consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira.
“Essa será uma lei principiológica, mas trouxe os conceitos de ativos virtuais e prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como exchanges, por isso tende a deixar tudo muito mais claro de como vão funcionar os serviços digitais”, ressalta Cintia. “A partir de agora serão reconhecidas como exchanges desde que haja troca entre um ou mais ativos virtuais ou transferências deles. Além de participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais”.
Thamilla Talarico, Sócia-líder de Blockchain e Cripto na EY apontou que o mercado procurava o mínimo de compliance, autorregulação e boas práticas internacionais, porém, com a lei, a partir de agora normas poderão ser emitidas pelo Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que aumenta a normatização dos serviços.
“Esse projeto de lei não está regulando os criptoativos e sim está regulando as prestadoras de serviços virtuais, ou seja, os intermediários. Por mais que haja o prazo de seis meses para começar o vigor da lei, esse prazo não pode se exceder para as empresas se adequarem à regulamentação. Nesse caso o maior desafio será para agentes de mercado que ainda não estão constituídos no Brasil, ou que não tem uma presença legal com CNPJ e contribuições tributárias, eu diria que eles deverão correr mais para cumprir a norma dentro do prazo”, afirma Thamilla.
O Advisor e Diretor da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), Bernardo Srur, expôs que em 2021 o mercado de criptomoedas gerou cerca de 10 mil empregos diretos, cerca de meio bilhão de reais em receita. Para ele, a tendência é que esse nicho de negócio aumente o número de empregos diretos e indiretos, além de mexer com a economia. Com maior regulamentação, a tendência é aumentar a segurança de investimentos e consequentemente os serviços de ativos virtuais.
“É importante se ater que o PL traz a segurança necessária em três frentes: consumidor, empresa e sociedade. As novas regras vão proteger a sociedade e o cidadão brasileiro ao cumprir o código de defesa do consumidor, e ao mesmo tempo destrava investimentos e diminui a insegurança jurídica ao definir os papéis de responsabilidades dos agentes de mercado, da sociedade e da indicação de uma agência ou de mais de uma agência reguladoras”, ressalta Srur.
Sobre a Acrefi:
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI) foi fundada em 1958 com o objetivo de congregar as empresas do setor, defender seus legítimos interesses, fortalecer as relações entre os associados e promover o desenvolvimento de suas atividades. Em todo esse período, a instituição se manteve fiel aos seus objetivos, procurando adaptá-los às constantes mudanças ocorridas no quadro econômico em geral e nas atividades de financiamentos contribuindo, assim, com o crescimento do País.
