O vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu nesta quarta-feira (20) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar as prioridades legislativas do governo voltadas à defesa das exportações brasileiras, impactadas pelo recente tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou a necessidade de tramitação rápida dos projetos para preservar empregos e setores afetados pelas sanções norte-americanas.
Entre as propostas está a Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano, oferecendo medidas de apoio às empresas prejudicadas, incluindo uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, alterações nas regras do seguro de crédito à exportação e nos fundos garantidores, suspensão de tributos sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de produtos que deixaram de ser exportados.
Outra iniciativa apresentada é o Projeto de Lei Complementar que aumenta a restituição de tributos federais por meio do Novo Reintegra, permitindo que empresas recuperem parte dos impostos indiretos sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.
“Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou ao Congresso. A Medida Provisória estabelece crédito, fundo garantidor e compras governamentais, e o PLP define o Reintegra. Eles garantem apoio para preservar empregos e a produção afetada pela tarifa de 50% sobre exportações brasileiras para os EUA”, afirmou Alckmin em coletiva de imprensa.
O vice-presidente também solicitou apoio na tramitação de outros 15 projetos relacionados ao comércio exterior, sendo 11 deles acordos internacionais que eliminam bitributação e promovem investimentos recíprocos, incluindo um acordo comercial com a Índia.
Aço e alumínio
Alckmin informou que produtos com componentes de aço e alumínio terão tarifas ajustadas segundo a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos EUA, que incide sobre todos os países exceto o Reino Unido. Essa medida beneficia a competitividade industrial brasileira, afetando 6,4% das exportações ao país norte-americano, correspondendo a US$ 2,6 bilhões.
“Melhora a nossa competitividade na área industrial. Produtos com aço e alumínio, como máquinas e utensílios, terão tratamento uniforme conforme a Seção 232”, observou Alckmin.
