O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que as medidas de apoio a empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não terão impacto fiscal negativo.
Durante visita a uma concessionária de Brasília, Alckmin explicou que o governo apenas antecipa a devolução de recursos que não pertencem à União, dentro do programa Carro Sustentável, que reduz alíquotas do IPI em veículos que cumprem requisitos de sustentabilidade.
Alckmin destacou que mecanismos como o Drawback e o Novo Reintegra não envolvem gastos extras para o governo, apenas devolvem tributos pagos pelas empresas afetadas pelo chamado “tarifaço” norte-americano.
A Medida Provisória, denominada Plano Brasil Soberano, reúne ações de suporte a exportadores e proteção a trabalhadores, liberando cerca de R$ 30 bilhões para compensações.
Recursos
O Drawback permite a suspensão de tributos sobre insumos importados para produção destinada à exportação, prorrogando prazos para o envio das mercadorias aos EUA.
Já o Novo Reintegra oferece incentivos fiscais, devolvendo parte dos impostos indiretos e fortalecendo a competitividade das empresas no mercado externo.
“Vamos dar 3% de Reintegra. A empresa afetada receberá esse valor sem impacto fiscal, pois se trata de tributo já pago que precisa ser restituído”, explicou Alckmin.
Princípios
Sobre o Drawback, o vice-presidente afirmou que os exportadores terão mais um ano para cumprir o regime, possibilitando buscar novos mercados ou renegociar com os clientes nos EUA.
Alckmin ressaltou a necessidade de aprovação rápida da MP e do projeto de lei complementar pelo Congresso, lembrando que algumas medidas dependem de regulamentação legislativa.
O vice-presidente enfatizou que a União espera respostas ágeis do Legislativo para garantir a eficácia das medidas de apoio às exportações.
