O Acordo de Livre Comércio assinado nesta terça-feira (16) entre o Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) representa um marco nas relações econômicas do Brasil com um bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, países que somam 14,3 milhões de habitantes e estão entre os maiores PIB per capita do mundo. Segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tratado abre novas portas para a indústria brasileira competir em mercados de alto poder aquisitivo e reforça a atração de investimentos estratégicos.
Nos últimos anos, as trocas comerciais com a EFTA já vinham mostrando crescimento. Entre 2015 e 2024, a corrente de comércio entre Brasil e os quatro países aumentou 36,7%. Mesmo assim, um mapeamento recente aponta que o Brasil ainda possui mais de 700 produtos com potencial de exportação para esse mercado. Além disso, a EFTA se destaca como a quarta maior fonte de investimentos estrangeiros diretos no mundo. Só em 2023, o estoque de investimentos dos países do bloco no Brasil alcançou o recorde de US$ 46,2 bilhões, enquanto os investimentos brasileiros na região chegaram a US$ 11,7 bilhões.
O comércio de serviços também reforça a relevância da parceria. O bloco europeu ocupa a terceira posição entre os principais parceiros do Brasil nesse segmento, atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia.
Na prática, o acordo traz uma série de medidas que favorecem a competitividade da indústria nacional. Entre elas, a redução total de tarifas de importação para produtos industriais brasileiros, ampliando espaço para o setor no mercado da EFTA. Para a agroindústria, estão previstas quotas tarifárias específicas, como a concessão de 3.665 toneladas para carnes bovinas do Mercosul.
Outro avanço importante está nas regras de origem mais flexíveis, que permitem ao exportador optar entre certificação de origem por entidade habilitada ou autocertificação. A medida reduz custos e facilita o acesso das empresas brasileiras. Há ainda a previsão de salvaguardas temporárias para proteger a indústria nacional caso a entrada de produtos estrangeiros cause prejuízos inesperados.
O tratado também promove a redução de barreiras técnicas, como no caso de certificações de eletrônicos, evitando exigências duplicadas que encarecem o comércio. Na agroindústria, o sistema de pre-listing sanitário possibilitará exportações mais rápidas, já que o país exportador poderá indicar previamente as empresas que cumprem normas de segurança alimentar, sem necessidade de inspeções adicionais.
Em outro ponto inédito, o Brasil incluiu no acordo cláusulas que relacionam comércio de serviços a critérios de sustentabilidade. Para que empresas estrangeiras possam prestar serviços digitais ao Brasil, será exigido que pelo menos 67% da energia elétrica do país de origem seja proveniente de fontes limpas. Noruega e Islândia adotaram a mesma regra em relação a serviços brasileiros.
O acordo também assegura proteção à propriedade intelectual, reconhecendo indicações geográficas como o queijo Canastra e o café do Cerrado, o que fortalece a imagem dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, as empresas nacionais terão acesso a licitações públicas nos países da EFTA, ao mesmo tempo em que o Brasil manteve salvaguardas para preservar políticas industriais e sociais.
Por fim, o texto reafirma compromissos ambientais internacionais e estabelece cooperação em desenvolvimento sustentável, integrando questões sociais e ambientais às relações comerciais.
Com esse acordo, o Brasil fortalece sua inserção em um mercado exigente, mas altamente atrativo, combinando competitividade, inovação e responsabilidade socioambiental.
