A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, medida que ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada até 31 de dezembro de 2025 para valer a partir do ano-base 2026 (declaração em 2027).
Com a mudança, mais de 26 milhões de contribuintes devem ficar isentos do pagamento, segundo a Receita Federal. No entanto, isso não significa que todos estarão dispensados da entrega da declaração.
Quem estará isento de pagar, mas ainda precisará declarar?
Mesmo com a isenção, a entrega da declaração continuará obrigatória em situações específicas, como:
- Quem possui patrimônio acima do limite legal, como imóveis, veículos e investimentos;
- Quem realizou operações em Bolsa de Valores;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do teto anual;
- Quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro.
Ou seja, o simples fato de estar dentro da faixa de isenção não elimina, por si só, a obrigação de declarar.
O que muda na tabela do IR?
O relatório aprovado prevê:
- Faixa de isenção até R$ 5 mil mensais;
- Regra de transição para lucros e dividendos até 2025;
- Manutenção da isenção para fundos imobiliários, Fiagro e debêntures de infraestrutura fora da tributação mínima;
- Compensação trimestral a estados e municípios em caso de perda de arrecadação;
- Exigência de que o governo apresente em até um ano um projeto de política nacional para atualização da tabela do IRPF.
Quando a nova regra começa a valer?
Se sancionada até o fim de 2025, a mudança valerá para o ano-base 2026, com efeitos na declaração de 2027. Até lá, continua em vigor a tabela atual.
FAQ – Perguntas mais comuns sobre a isenção do IR
1. Quem ganha até R$ 5 mil em 2026 precisará declarar o Imposto de Renda?
Não necessariamente. Estará isento do pagamento, mas pode ser obrigado a declarar caso se enquadre em situações como patrimônio elevado, operações em Bolsa ou recebimento de rendimentos específicos.
2. A regra já vale para a declaração de 2026?
Não. A medida só começa a valer em 2027, referente aos rendimentos de 2026.
3. A faixa de isenção será atualizada automaticamente todos os anos?
Não. O projeto aprovado obriga o governo a apresentar em até um ano uma política nacional para atualização da tabela, mas não garante reajustes automáticos.
4. Quem tem bolsa do Prouni precisará pagar imposto?
Não. O parecer aprovado considera as bolsas como imposto já pago pelas instituições, evitando cobrança extra.
5. E os cartórios?
Eles poderão excluir da base de cálculo os repasses obrigatórios aos tribunais, reduzindo a carga tributária.
Essa mudança é considerada uma das mais relevantes no IR dos últimos anos, com impacto direto para a classe média e para a arrecadação da União, estados e municípios.
