O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) completa 25 anos como uma das mais importantes políticas públicas ambientais do país. Sancionada em 18 de junho de 2000, a Lei nº 9.985 foi criada para organizar e fortalecer a proteção da biodiversidade brasileira, sem se restringir a visões exclusivamente conservacionistas ou desenvolvimentistas.
O SNUC define 12 categorias de áreas protegidas, das quais cinco são de proteção integral — como parques nacionais e reservas biológicas — e sete de uso sustentável, a exemplo das reservas extrativistas e florestas nacionais.
Essas áreas somam mais de 260 milhões de hectares, cobrindo 18,6% do território continental e 26,3% da área marinha do país. “O mais importante de tudo é o banco genético que elas contêm”, afirma Maria Tereza Pádua, agrônoma e presidente de honra da Funatura, entidade que colaborou na elaboração da proposta legislativa.
Hoje, o Brasil possui 3.185 unidades de conservação reconhecidas por governos federais, estaduais, municipais e também pela iniciativa privada, com destaque para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que têm papel relevante na proteção de nichos frágeis.
Apesar dos avanços, o governo aponta a necessidade de ampliar a conectividade entre as áreas. “Trabalhamos com a Rede Nacional de Trilhas e Conectividade para evitar que essas unidades se tornem ilhas isoladas”, destaca Pedro Menezes, diretor do Ministério do Meio Ambiente. A estratégia visa promover o fluxo genético e fortalecer a resiliência dos ecossistemas.
Outra iniciativa envolve o apoio técnico e institucional a estados e municípios para a criação de novas áreas protegidas, com o objetivo de cumprir o compromisso internacional de proteger 30% do território nacional.
Para Virgílio Viana, da Fundação Amazônia Sustentável, os estados têm um papel fundamental na ampliação e aperfeiçoamento do sistema. No Amazonas, por exemplo, a legislação estadual classificou a RPPN como unidade de proteção integral, preenchendo lacunas da norma federal.
A sustentabilidade financeira e a estrutura de governança também são desafios. “É urgente destinar áreas públicas hoje sem uso definido, para tirá-las do radar da grilagem”, defende Viana.
Em comemoração à data, a campanha Um Dia no Parque será realizada neste domingo (20), com mais de 450 unidades de conservação oferecendo atividades gratuitas para a população. A ação tem como objetivo promover a conexão dos brasileiros com a natureza.
Renata Mendes, diretora do Instituto Semeia, afirma que a visitação é uma aliada na conservação e no desenvolvimento. “Podemos saltar de 16 milhões para 56 milhões de visitas por ano, gerando R$ 44 bilhões em impacto econômico.”
Estudos também apontam os benefícios para a saúde mental e bem-estar proporcionados pelo contato com ambientes naturais. “Só defendemos aquilo que conhecemos”, lembra Angela Kuczach, da Rede Pró-UC.