A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou nesta quarta-feira (16) a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola, documento que detalha demandas específicas a serem incorporadas nos compromissos brasileiros de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2035.
O lançamento representa um marco histórico de justiça climática e reparação racial, ao integrar saberes ancestrais e ciência ambiental em um plano de ação com metas, prazos e indicadores claros. O documento propõe que o Estado reconheça os territórios quilombolas como parte essencial da política climática.
“Os quilombos não são apenas afetados pela crise climática, mas são também parte central da solução climática. Ao protegermos nossos territórios, nós quilombolas fazemos uma boa parte do trabalho de mitigação e conservação”, afirmou Selma Dealdina, articuladora política da Conaq.
Territórios quilombolas são considerados barreiras eficazes contra o desmatamento. A titulação dessas áreas é apontada como uma das políticas climáticas mais baratas e eficientes do país. Dados do MapBiomas indicam que territórios quilombolas titulados perderam 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022, menos da metade da taxa observada em áreas privadas (17%).
A NDC Quilombola também destaca avanços da Organização das Nações Unidas, como o reconhecimento de afrodescendentes nas convenções sobre Biodiversidade e Mudança do Clima, abrindo caminho para acesso direto a financiamentos climáticos e participação ativa na COP30, em Belém. O documento reivindica que 40% dos recursos climáticos nacionais e internacionais sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas.
Eixos estratégicos
A NDC Quilombola está organizada em três eixos:
- Ordenamento Territorial e Fundiário: titular 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, garantindo segurança jurídica e preservação de 1 bilhão de toneladas de carbono;
- Transição Energética Justa e Consulta Prévia: assegurar a consulta das comunidades em 1.385 projetos de mineração e infraestrutura, conforme a Convenção 169 da OIT;
- Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática: implementar planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecer a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
Milene Maia, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que reconhecer o racismo ambiental é fundamental para que o poder público atue de forma efetiva, destacando a importância da NDC Quilombola para dar visibilidade aos territórios na Amazônia Legal.
