Todos os estados e o Distrito Federal precisarão adequar a emissão da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), também chamada de uso alternativo do solo, ao padrão nacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O procedimento é obrigatório para empresas e produtores rurais que pretendem realizar projetos envolvendo a retirada de vegetação nativa em áreas privadas.
De acordo com o coordenador-geral de Gestão e Monitoramento de Uso da Flora do Ibama, Allan Valezi Jordani, a medida busca uniformizar os dados entre as unidades da federação e aumentar a transparência nos processos de uso do solo. “A ideia é ter parâmetros e critérios mínimos, como a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passou a ser uma etapa obrigatória para a emissão da autorização”, explicou.
A mudança decorre da aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que conta com representantes da sociedade civil, empresários, trabalhadores, organizações ambientais e dos três níveis de governo.
Após a publicação no Diário Oficial da União, os estados terão 180 dias para implementar as alterações necessárias. Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, cada unidade federativa precisará ajustar sua regulamentação, respeitando as particularidades de um sistema federativo.
Atualmente, os pedidos de ASV são analisados pelos estados, que registram os dados no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Embora esse fluxo permaneça o mesmo, as informações deverão seguir o padrão definido pelo Ibama. Muitos estados ainda utilizam sistemas próprios, mas agora terão de integrá-los ao Sinaflor, garantindo que os dados sejam acessíveis ao sistema federal.
A falta de integração dificulta a verificação de requisitos previstos no Código Florestal, como a manutenção de reserva legal por bioma e a proteção de áreas de preservação permanente. Para Jordani, o objetivo final é um sistema mais transparente, capaz de subsidiar políticas públicas e fortalecer a gestão florestal.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a construção democrática da resolução, ressaltando que esse processo fortalece tanto o Sistema Nacional de Meio Ambiente quanto a gestão pública.
