O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a habilitação para o seguro-defeso ficará sob responsabilidade da sua pasta a partir de outubro.
Até agora, o processo era conduzido pelo Ministério da Pesca. A mudança, segundo o governo, tem como objetivo garantir maior controle e transparência no acesso ao benefício.
O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores que sobrevivem exclusivamente da pesca. Durante o período de reprodução dos peixes – quando a atividade é proibida para garantir a preservação das espécies – esses trabalhadores recebem o valor de um salário mínimo (R$ 1.518). O calendário de proibição varia conforme a espécie e é definido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Unificação do seguro-defeso com o seguro-desemprego
De acordo com Luiz Marinho, a habilitação seguirá modelo semelhante ao do seguro-desemprego. O trabalhador que atender aos critérios poderá solicitar o benefício diretamente pelo Ministério do Trabalho.
“Vamos unificar a habilitação, tanto para o seguro de trabalho quanto para o seguro-defeso”, destacou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Combate a irregularidades ao seguro-defeso
A mudança também busca coibir fraudes, já que atualmente o cadastro inclui até pescadores esportivos ou ocasionais, que não têm direito ao benefício.
“Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos. Estamos apenas corrigindo falhas de fiscalização para que o seguro chegue a quem realmente precisa”, explicou Luiz Marinho.
