A partir de 25 de agosto, trabalhadores formais do setor privado poderão realizar a portabilidade do crédito consignado — empréstimo com desconto direto em folha — de um banco para outro diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Até então, a troca de banco dependia de contato direto com as instituições financeiras, o que dificultava a migração. Agora, o processo será simplificado e centralizado em uma única plataforma.
Vantagens da mudança
Segundo o Ministério do Trabalho, a novidade deve:
- Facilitar a concorrência entre bancos;
- Reduzir taxas de juros cobradas;
- Dar mais autonomia ao trabalhador na escolha da instituição financeira.
De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros do consignado para trabalhadores do setor privado em junho foi de 3,79% ao mês — mais que o dobro da registrada para aposentados (1,83%) e servidores públicos (1,84%).
A expectativa é que a portabilidade contribua para reduzir esses custos.
Comparativo de taxas de juros (junho/2025)
➡️ Crédito consignado setor privado: 3,79% ao mês
➡️ Aposentados e pensionistas: 1,83% ao mês
➡️ Servidores públicos: 1,84% ao mês
➡️ Crédito pessoal não consignado: 6,32% ao mês
➡️ Cheque especial: 7,47% ao mês
➡️ Cartão de crédito rotativo: 15,11% ao mês
Uso do FGTS como garantia
A nova modalidade de crédito também prevê a utilização do FGTS como garantia:
- Até 10% do saldo da conta;
- 100% da multa rescisória (40% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa).
Contudo, a utilização efetiva ainda depende de regulamentação, prevista para ser discutida em 10 de setembro pelo Conselho Curador do FGTS.
Recomendações sobre a portabilidade do crédito consignado
Especialistas orientam que os trabalhadores:
- Consultem as taxas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Façam simulações em diferentes bancos antes de fechar contrato;
- Atenção ao histórico de crédito, que pode impactar o valor final do empréstimo.
Sem teto definido para os juros
Atualmente, não há limite máximo de juros para o consignado no setor privado. As taxas são definidas pelas instituições financeiras, conforme o perfil do cliente.
O governo, no entanto, já sinalizou que, caso haja abusos, poderá estabelecer um teto de juros futuramente.
