A pensão vírus Zika foi regulamentada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS em portaria publicada nesta segunda-feira (8).
O benefício é destinado às pessoas que nasceram com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika e garante um apoio vitalício para as famílias afetadas.
Segundo a regulamentação, a pensão vírus Zika será paga mensalmente no valor do teto da Previdência Social, hoje em R$ 8.157,40. O benefício tem caráter vitalício, é isento de Imposto de Renda e poderá ser acumulado com outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Indenização adicional para as famílias
Além da pensão vírus Zika, as famílias terão direito a uma indenização única de R$ 50 mil, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até a data do pagamento. Esse valor é um reconhecimento oficial dos impactos gerados pela epidemia que marcou o país.
Como solicitar a pensão vírus Zika
Para ter acesso ao benefício, será necessária a comprovação da condição de saúde. O processo exigirá um laudo emitido por junta médica oficial, avaliado pela Perícia Médica Federal. Assim, o governo busca garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
Quem pode receber
A lei que criou a pensão vírus Zika (Lei nº 15.156/2024) estima que cerca de 3 mil crianças no Brasil tenham direito ao pagamento. O benefício é retroativo a julho deste ano, atendendo famílias que vivem com os efeitos da síndrome congênita desde o surto da doença.
Relembre a epidemia de Zika no Brasil
O vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, provocou um surto entre 2015 e 2016. Naquele período, milhares de crianças nasceram com microcefalia e outros problemas neurológicos graves, especialmente no Nordeste. A situação levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a decretar uma emergência internacional de saúde pública.
A criação da pensão vírus Zika é considerada um avanço na proteção social, pois além do suporte financeiro, representa também o reconhecimento do Estado às famílias que enfrentam, até hoje, uma rotina desafiadora de cuidados especiais.
