Os dados sobre o pagamento do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, já estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A medida reforça o compromisso com o controle social e a transparência pública, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a execução dos repasses realizados.
A ferramenta mostra os valores pagos até junho de 2025, totalizando mais de R$ 10 bilhões investidos. Só em 2024, cerca de 4 milhões de jovens foram beneficiados, e até o momento, mais de 5,6 milhões de estudantes receberam algum tipo de incentivo relacionado à matrícula, frequência, conclusão escolar ou participação no Enem.
O que é possível consultar no pagamento do Pé-de-Meia?
No portal, o cidadão pode verificar:
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Nome e município dos estudantes atendidos;
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Etapa do ensino;
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Tipo de incentivo recebido (matrícula, frequência, conclusão ou Enem);
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Ficha individual com os valores mensais recebidos.
Mesmo com o acesso público, dados sensíveis de menores de idade, como CPF ou NIS, não são divulgados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As informações estão organizadas de forma a preservar a privacidade dos alunos em situação de vulnerabilidade.
Como acessar os dados do pagamento do Pé-de-Meia?
Basta entrar no Portal da Transparência (transparencia.gov.br) e buscar pelo pagamento do Pé-de-Meia. A base de dados é atualizada mensalmente, considerando até três meses anteriores ao mês de pagamento, devido à necessidade de correções cadastrais e validações feitas pelas redes de ensino.
Além dos dados, o MEC também vai publicar uma nota técnica explicando a metodologia de tratamento das informações e um campo com Perguntas Frequentes, facilitando o entendimento de termos como “incentivo frequência”, “incentivo matrícula” e “incentivo conclusão”.
Um programa com impacto social
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia tem o objetivo de reduzir a evasão escolar e estimular a permanência no ensino médio, oferecendo uma poupança que pode chegar a mais de R$ 9 mil ao longo dos três anos. Os recursos são depositados conforme o estudante cumpre os requisitos de matrícula e frequência mínima.
Segundo a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa Costa, a divulgação dos dados reforça o compromisso com a transparência e pode estimular novas pesquisas sobre o impacto social do programa.
