As novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (1º) e trazem limites para a antecipação dos valores que o trabalhador pode sacar.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e será implementada pela Caixa Econômica Federal, alterando a forma como funcionam os empréstimos vinculados à modalidade.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo das novas medidas é evitar que trabalhadores fiquem sem recursos em caso de demissão e proteger os fundos destinados a habitação e infraestrutura.
Hoje, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores (51% das contas ativas do FGTS) aderiram ao saque-aniversário, e 70% deles já anteciparam valores futuros junto a instituições financeiras.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS
Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar parte do saldo do fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou diretamente nas agências bancárias.
No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS
A antecipação do saque-aniversário do FGTS funciona como um empréstimo:
- O trabalhador solicita ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
- O banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia;
- Até agora, era possível antecipar até 10 anos de saques e fazer mais de uma operação simultaneamente.
O que muda com as novas regras do saque-aniversário do FGTS
A partir deste sábado (1º), passam a valer limites para o valor, número de parcelas e prazo de contratação da antecipação.
Com isso, o governo busca reduzir o endividamento e evitar bloqueios totais do saldo do FGTS em casos de demissão.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, muitos trabalhadores “ficavam sem acesso ao fundo porque o saldo estava comprometido com o banco”, o que agravava a situação financeira após perder o emprego.
Como aderir ou cancelar o saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores podem consultar o saldo, aderir ou cancelar a modalidade pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
Quem aderir deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, ele não poderá sacar o saldo bloqueado, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
As novas regras do saque-aniversário do FGTS buscam equilibrar a proteção financeira dos trabalhadores com a sustentabilidade do fundo. A partir de agora, o uso consciente da modalidade e a atenção aos novos limites serão essenciais para quem pretende adiantar os valores do FGTS sem comprometer a segurança financeira futura.
