O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que amplia a validade das mudanças no Imposto de Renda para tempo indeterminado, e não mais limitada a cinco anos. A medida está diretamente relacionada à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para começar em janeiro de 2026.
Na prática, o texto aprovado garante continuidade à proposta de isenção permanente do Imposto de Renda, ainda em análise no Congresso Nacional. Essa medida está incluída no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Sem a alteração aprovada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil teria validade de apenas cinco anos, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a nova regra, essa limitação é eliminada, garantindo mais estabilidade e previsibilidade nas normas tributárias.
Proposta de mudanças do Imposto de Renda traz mais segurança
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que o projeto oferece segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes.
“A medida garante que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não precise ser rediscutida a cada cinco anos”, afirmou.
Com isso, a proposta busca criar um cenário mais estável para os trabalhadores e aposentados que se enquadram na nova faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.
Próximos passos da mudança do Imposto de Renda e impacto para os contribuintes
O projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja aprovado, representará uma mudança significativa para milhões de brasileiros, especialmente os que se encontram na nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A expectativa é que a medida reduza a carga tributária das famílias de renda média e traga maior previsibilidade econômica ao sistema tributário nacional.
