Os aposentados e pensionistas do INSS passam a contar com mais proteção contra descontos indevidos em benefícios. Um acordo firmado entre o Ministério da Justiça e o INSS vai monitorar, pela plataforma consumidor.gov.br, as reclamações sobre cobranças abusivas de associações e empréstimos consignados contratados sem autorização.
As instituições financeiras e entidades conveniadas terão 10 dias para responder às queixas e poderão sofrer sanções caso não solucionem os problemas. Desde julho, o INSS já começou a devolver R$ 3,3 bilhões cobrados irregularmente de aposentados entre 2020 e 2025.
O governo também promete reforçar a fiscalização, capacitar servidores e garantir mais transparência no atendimento. Para os aposentados, a medida representa maior segurança e respeito aos seus direitos.
Como vai funcionar a proteção contra descontos indevidos
Pelo acordo, todas as instituições financeiras e associações que trabalham com aposentados deverão se cadastrar na plataforma. Assim, qualquer cidadão poderá registrar a reclamação on-line. Após o registro, a empresa terá 10 dias para responder e encontrar uma solução. Caso não resolva a demanda, poderá sofrer sanções e medidas corretivas.
Devolução de valores dos descontos indevidos
A medida vem após um levantamento do INSS que identificou descontos indevidos de taxas e empréstimos não autorizados. Desde julho de 2025, o instituto está devolvendo R$ 3,3 bilhões cobrados irregularmente de aposentados e pensionistas entre 2020 e 2025.
Proteção aos direitos
O acordo também prevê a capacitação de servidores e a integração de dados para melhorar a fiscalização. De acordo com o Ministério da Justiça, todas as ações seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e têm como prioridade o sigilo e a segurança das informações pessoais.
Para os aposentados, a iniciativa representa um avanço importante na garantia de direitos. Além de recuperar valores cobrados de forma irregular, a parceria entre o INSS e o Ministério da Justiça busca prevenir novas fraudes, aumentar a transparência e fortalecer a confiança no sistema de benefícios previdenciários.
