As Fintechs, conhecidas como bancos digitais e aplicativos de pagamento, passam a seguir as mesmas regras dos bancos tradicionais quando o assunto é fiscalização pela Receita Federal.
Isso significa que, a partir de agora, essas empresas devem repassar informações sobre movimentações financeiras dos clientes, inclusive de forma retroativa a janeiro de 2025.
A medida gera dúvidas em muitos brasileiros, especialmente sobre o Pix, mas especialistas e a própria Receita garantem: não há criação de novo imposto nem cobrança sobre transferências do dia a dia.
O que muda na prática em relação às Fintechs
O cidadão que usa conta digital para receber salário, pagar boletos, fazer Pix ou transferências comuns não será afetado.
A Receita vai monitorar apenas movimentações atípicas ou de alto valor, que possam indicar fraudes, lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
Por que a mudança foi feita
De acordo com a Receita, criminosos vinham usando fintechs para movimentar grandes quantias sem fiscalização, aproveitando uma brecha regulatória. A atualização das regras busca dar mais segurança ao sistema financeiro e reduzir riscos para o consumidor.
Como o cidadão deve agir
Para evitar problemas, é importante:
- Manter os dados atualizados no aplicativo ou banco digital;
- Guardar comprovantes de transferências e depósitos;
- Acompanhar o extrato com frequência;
- Caso receba aviso da Receita, acessar o portal e, se necessário, corrigir informações da declaração.
A Receita reforça que a medida não tem como alvo o uso cotidiano de contas digitais. O foco está em transações suspeitas, ligadas a fraudes ou atividades criminosas.
Para o consumidor, a principal consequência é ter mais proteção contra o uso indevido de fintechs por organizações que tentam burlar a lei.
