O cashback de impostos — mecanismo criado pela reforma tributária para devolver parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda — deve elevar a renda dos brasileiros mais pobres, mas com efeitos diferentes conforme a região do país.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) mostra que o benefício pode aumentar, em média, 10% da renda dessas famílias, mas o impacto será maior no Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) do que no Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).
Segundo os pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins, a principal explicação está no nível de consumo.
Em regiões onde as famílias têm renda menor — como Norte e Nordeste — o consumo também é mais baixo. Como o cashback devolve parte dos impostos embutidos nas compras, quem consome menos recebe menos de volta.
Além disso, a informalidade é maior nessas regiões. Compras feitas em comércios informais não dão direito ao cashback, já que não há emissão de nota fiscal. Em 2022, a informalidade era de 60,1% no Norte e 56,9% no Nordeste, bem acima da média nacional de 40,9%, segundo o IBGE.
Quem tem direito ao cashback de impostos?
A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, criou o cashback para tornar o sistema mais progressivo — ou seja, para que as famílias pobres paguem proporcionalmente menos tributos do que as de maior renda.
Para receber o benefício, é preciso:
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025).
O CadÚnico reúne quase 95 milhões de brasileiros.
Quanto as famílias receberão de volta?
O cálculo funciona assim:
- 100% de devolução do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- 20% de devolução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Esses tributos incidem sobre itens essenciais como:
- água e esgoto;
- energia elétrica;
- telefonia e internet;
- gás de cozinha.
Para demais produtos, o cashback será de 20% do CBS e do IBS.
Os dois impostos substituem tributos antigos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Consumo e informalidade influenciam no valor recebido
O pesquisador Rafael Barros Barbosa (UFC) explica que famílias do Norte e Nordeste, além de consumirem menos, compram mais no comércio informal — feiras, ambulantes e pequenos negócios sem regularização.
Esse tipo de compra não gera devolução de imposto. Com isso, famílias com padrão de consumo semelhante acabam recebendo valores diferentes conforme a região onde vivem.
Reforma pode estimular a formalização
O estudo aponta que a reforma tributária tende a reduzir a informalidade no país. Empresas só poderão aproveitar créditos tributários se comprarem de fornecedores formalizados, o que deve organizar toda a cadeia produtiva.
Para as famílias de baixa renda, o próprio cashback pode se tornar um incentivo:
- comprar no comércio formal garante devolução;
- comprar no informal não gera benefício.
Por que o cashback de impostos importa?
Mesmo com diferenças regionais, o mecanismo representa um avanço no combate à desigualdade. A devolução de impostos reduz o peso das contas básicas no orçamento das famílias e dá um alívio que não existe para quem tem maior renda.
A medida também aproxima o Brasil de modelos tributários adotados em países que usam o sistema de devolução para proteger a população mais vulnerável.
