O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a principal ferramenta de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil, incluindo Mato Grosso.
Ele permite que o governo conheça a realidade socioeconômica dessa população e direcione políticas públicas e benefícios.
Famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários-mínimos podem e devem se inscrever. O cadastro também é importante para famílias com renda acima desse valor que buscam participar de programas ou serviços específicos.
O CadÚnico é fundamental para a inclusão de povos e comunidades tradicionais ou grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua, seguindo o lema: “Conhecer para incluir”.
Programas e benefícios do Cadastro Único em Mato Grosso
Em Mato Grosso, o registro no Cadastro Único é a porta de entrada para uma série de programas e benefícios federais e estaduais, como:
1. Programas Estaduais (Mato Grosso):
- Programa “Ser Família”: Oferta cartões/benefícios (como o Cartão SER Família para compra de alimentos e o Cartão SER Idoso) para famílias em situação de vulnerabilidade com renda familiar de até 1/3 do salário mínimo, além de acompanhamento familiar. O estado também possui o Ser Família Habitação, que utiliza os dados do CadÚnico para qualificar a demanda habitacional.
2. Programas Federais:
- Programa Bolsa Família: Principal programa de transferência de renda.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de luz.
- Carteira da Pessoa Idosa: Documento que garante benefícios no transporte interestadual.
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos e ENEM.
- Programa Minha Casa Minha Vida (Habitacional).
- Programas de Fomento: Como o Programa Cisternas e o Programa Fomento Rural.
Como se cadastrar ou atualizar o Cadastro Único
O cadastro é realizado presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no posto de atendimento do Cadastro Único do município onde a família reside.
É essencial que o Responsável Familiar (RF) (de preferência uma mulher, com mais de 16 anos e que resida na casa) apresente o CPF ou Título de Eleitor. Também são necessários documentos de identificação de todos os membros da família (RG, Certidão de Nascimento/Casamento, Carteira de Trabalho, etc.) e um comprovante de residência atual.
Manter o cadastro atualizado é crucial (o ideal é a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar) para garantir a continuidade no recebimento dos benefícios. A consulta e, em alguns casos, a atualização podem ser feitas pelo aplicativo Meu CadÚnico.
