O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fundamental para garantir proteção social às pessoas idosas e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
Mesmo não sendo aposentadoria, o BPC assegura um salário mínimo mensal para quem comprova não ter condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
Por isso, entender como funciona o benefício é essencial para evitar erros na hora de solicitar e garantir o acesso a esse direito.
O que é o Benefício de Prestação Continuada e quem pode receber
O Benefício de Prestação Continuada é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuição prévia ao INSS. Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas entre os brasileiros: o benefício não faz parte da Previdência Social, mas da Assistência Social.
Têm direito ao BPC:
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoas de qualquer idade com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou psicossocial, desde que a condição limite a participação plena e eficaz na sociedade;
- Famílias com renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, considerando todas as fontes de renda.
É importante lembrar que o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Regras de renda e composição familiar
Para calcular a renda, entram salários, aposentadorias, pensões e outros benefícios. Entretanto, o governo permite algumas flexibilizações:
- Despesas comprovadas com saúde podem ser analisadas;
- Benefícios de outros membros da família também podem ser considerados separadamente em casos específicos.
A análise de renda é feita pelo Cadastro Único (CadÚnico), que precisa estar atualizado.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada
O pedido é feito pelo Meu INSS, aplicativo ou site, sem necessidade de ir presencialmente a uma agência. O processo inclui:
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Solicitação no Meu INSS, na opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Perícia médica para pessoas com deficiência;
- Análise social, que pode incluir entrevista com assistente social.
O INSS tem prazo para responder, mas a análise pode variar conforme a demanda local.
Importância de manter os dados atualizados
Uma das maiores causas de suspensão do BPC é o CadÚnico desatualizado. O ideal é atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço, renda, composição familiar ou escola das crianças.
O que fazer se o Benefício de Prestação Continuada for negado
Se o pedido for indeferido, o beneficiário pode:
- Pedir recurso administrativo no próprio Meu INSS;
- Solicitar nova perícia caso haja nova documentação;
- Buscar orientação gratuita no CRAS da sua cidade.
Por que o BPC é tão importante
O Benefício de Prestação Continuada é uma das principais políticas públicas de enfrentamento à pobreza entre idosos e pessoas com deficiência. Ele garante renda mínima, promove autonomia e fortalece a proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
