O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
O MPE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros envolvidos em um processo sobre contratações consideradas irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Além de Castro, o processo também cita o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-secretário de Governo.
Segundo a acusação, o governador teria obtido vantagem eleitoral ao promover contratações temporárias sem respaldo legal e descentralizar recursos públicos para entidades fora da administração direta, beneficiando 27.665 pessoas e gerando despesas de cerca de R$ 248 milhões — valor 30 vezes superior ao limite de gastos permitido para a campanha de 2022, fixado em R$ 17 milhões.
O MPE afirma ainda que os pagamentos eram realizados por meio de saques em espécie na boca do caixa, prática apontada como tentativa de influenciar eleitores. “O modo de remuneração em espécie, sem controle e sem plano de trabalho definido, indica desvio de finalidade nas admissões”, argumentou o órgão.
Durante a tramitação do processo, Cláudio Castro afirmou confiar na Justiça e destacou que o TRE rejeitou a ação por falta de provas. O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti.
