O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal vai intensificar as ações contra os chamados devedores contumazes, a quem classificou como “os verdadeiros ladrões da nação”. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados.
O ministro defendeu o Projeto de Lei 15 de 2024, em análise no Congresso, que estabelece medidas para premiar bons contribuintes e punir empresas que acumulam dívidas tributárias sem justificativa. A proposta prevê, entre outros pontos, a possibilidade de redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por três anos para empresas que mantiverem os tributos em dia.
Segundo Haddad, o projeto tem três eixos: conformidade, controle de benefícios e combate aos devedores contumazes. Nesse último, são definidos critérios para identificar irregularidades. Entre eles estão: dívidas acima de R$ 15 milhões superiores ao patrimônio da empresa, débitos de mesmo valor mantidos por mais de um ano ou a reincidência em abrir e fechar empresas para trocar de CNPJ. O Fisco calcula que esses devedores concentrem dívidas de cerca de R$ 100 bilhões.
O ministro ressaltou que a aprovação da proposta poderá expor esquemas de crime organizado e mostrar, de forma mais clara, quem efetivamente prejudica o país. Ele também citou operações recentes da Receita que desarticularam fraudes nos setores de combustíveis e fundos de investimento.
Imposto de renda
Durante a audiência, Haddad rebateu críticas de parlamentares da oposição que o acusaram de buscar aumento da arrecadação. O ministro destacou que, no governo anterior, a tabela do Imposto de Renda permaneceu sete anos sem atualização, levando mais de 10 milhões de brasileiros a pagarem o tributo.
Haddad lembrou ainda que o atual governo já isentou 10 milhões de pessoas e planeja ampliar o número para 20 milhões até o fim do mandato, caso a Câmara aprove o relatório do deputado Arthur Lira. A proposta amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
“Quero ver qual será o comportamento dos deputados que se dizem indignados com impostos”, disse Haddad, destacando que a medida beneficiará 25 milhões de contribuintes em quatro anos, enquanto 141 mil pessoas de alta renda passarão a pagar alíquotas maiores.
