Quando foi aprovado pelo Senado, o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, recebeu 153 emendas ao texto original, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A medida, que vai regulamentar as plataformas digitais, também foi alvo de 86 requerimentos dos senadores, além de oito manifestações de entidades da sociedade civil.
O PL das Fake News está na Câmara dos Deputados desde que foi aprovado pelo Senado, em junho de 2020. O projeto foi posto pelos deputados em regime de urgência na terça-feira (25) — o que significa que será analisado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões da Casa. A expectativa é que o PL seja votado na próxima terça (2).
Uma das principais críticas ao texto, cujo relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é a suposta falta de discussão com a sociedade civil e especialistas. Os opositores à medida também argumentam que a proposta não foi amplamente debatida com os atores envolvidos.
No entanto, na tramitação no Senado Federal, ainda em 2020, houve rebates às críticas. Após as considerações dos senadores, de especialistas, de técnicos e da sociedade civil, o texto cresceu de dez para 23 páginas e passou de seis para sete capítulos. O documento havia sido proposto com 31 artigos; quando chegou à Câmara, tinha 37.
Além das mudanças que recebeu no Senado, o PL das Fake News aglutinou alterações significativas ao longo dos três anos em que ficou em tramitação na Câmara.
