Pesquisadores, organizações ambientais e comunidades tradicionais intensificam a mobilização para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como PL da Devastação. A proposta, que passou pelo Senado e foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17), segue agora para sanção presidencial, com prazo de 15 dias úteis para decisão.
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, classifica o texto como o maior retrocesso ambiental desde a ditadura militar. Ele alerta que o PL compromete a capacidade de fiscalização do Estado, pois mais de 80% dos empreendimentos ficariam isentos de uma avaliação detalhada de impacto ambiental.
O projeto prevê a criação do licenciamento ambiental por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser concedido sem exigência de estudos prévios. A responsabilidade de classificar o porte e o potencial poluidor caberá aos estados e municípios. A LAC valerá por cinco a dez anos e poderá ser utilizada em obras como duplicação de rodovias e expansão de linhas de transmissão elétrica.
Críticos apontam que o novo modelo permitirá a liberação de atividades de alto risco, como barragens e pequenas centrais hidrelétricas, sem a devida análise de segurança, o que pode colocar populações e ecossistemas em perigo.
O climatologista Carlos Nobre reforça que a medida pode agravar a degradação dos biomas brasileiros. Segundo ele, Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal estão próximos do ponto de não retorno, o que inviabilizaria inclusive a agropecuária nessas regiões.
A Fundação SOS Mata Atlântica alerta que o PL ameaça conquistas ambientais. Desde 2006, a Lei da Mata Atlântica reduziu drasticamente o desmatamento no bioma. A entidade teme que a flexibilização enfraqueça o compromisso do Brasil com tratados internacionais de clima e biodiversidade.
Indígenas também organizam protestos. Mulheres de diversas etnias marcham rumo a Brasília exigindo o veto ao projeto, que consideram uma ameaça direta aos seus territórios e modos de vida. “Legaliza o agronegócio em terras indígenas, libera mineração predatória e desmonta direitos constitucionais”, denuncia Vanda Witoto, do Instituto Witoto.
Organizações internacionais reforçam o apelo. A Proteção Animal Mundial considera o PL uma ameaça ao meio ambiente e à fauna, e a Action Aid denuncia que o texto ignora populações que protegem os territórios há gerações, permitindo autolicenciamento em áreas sensíveis.
Entre os defensores da proposta, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que a nova lei trará segurança jurídica e eliminará a burocracia excessiva no licenciamento ambiental. A entidade argumenta que o texto oferece regras claras para o setor produtivo e evita prejuízos à competitividade do país.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) alerta para os impactos negativos à agricultura familiar, que depende do equilíbrio ambiental para sua produção. A entidade teme aumento no desmatamento e na escassez de recursos hídricos.
O destino do PL da Devastação está agora nas mãos do presidente Lula, que decidirá entre sancionar ou vetar o texto diante da intensa pressão nacional e internacional.