Camilo Santana, ministro da Educação, afirmou que o governo federal não deve interferir nos demais poderes, mas destacou que a população brasileira precisa acompanhar e cobrar a Câmara dos Deputados quanto à PEC da Blindagem, proposta que dificulta a investigação de crimes cometidos por parlamentares.
“São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”, declarou.
O ministro participava da 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, em Fortaleza, evento que reúne representantes de mais de 80 países.
Questionado sobre possíveis impactos da PEC na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Santana garantiu que o programa já possui mecanismos de controle. “Temos órgãos de controle, Tribunais de Contas dos estados, municípios, Tribunal de Contas da União e conselhos escolares, incluindo os conselhos do próprio PNAE”, explicou.
O PNAE é considerado o maior programa de alimentação escolar do mundo, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes com orçamento de R$ 5,5 bilhões em 2025.
Fiscalização
Entre 2017 e 2018, auditores do TCU visitaram 130 escolas e analisaram respostas de questionários de outras 3 mil unidades. Foram detectadas irregularidades em dez estados, e, em abril deste ano, o TCU apontou a necessidade de aprimorar o controle interno do programa.
Renata Carvalho, auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, destacou que a PEC da Blindagem não deve interferir na fiscalização de recursos provenientes de emendas parlamentares. “A execução das emendas pode ser realizada diretamente pelo ente beneficiário, sem necessariamente envolver o parlamentar”, explicou.
Segundo a auditora, transparência e controle social são fundamentais para garantir a fiscalização adequada. Durante o evento em Fortaleza, o TCU lançou uma nova cartilha para orientar os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que incluem profissionais da educação, familiares e membros da sociedade civil para acompanhar a execução do PNAE.
