O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) voltou a exigir que o governo estadual regulamente imediatamente o adicional de 100% sobre os benefícios de pensão por morte, previsto no Artigo 39 da Lei Complementar 204/2022 — a Lei Orgânica da Polícia Civil do RJ, promulgada em 30 de junho de 2022.
De acordo com o presidente do Sindpol-RJ, Wagner de Paula, o parágrafo único do artigo estabelece que o benefício deve ser pago com o acréscimo quando o óbito do servidor ocorrer no exercício da função. Contudo, a aplicação da medida depende de regulamentação pelo Poder Executivo, o que ainda não foi feito, mesmo após quase três anos da vigência da lei.
A cobrança foi formalizada em um ofício encaminhado ao secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi. O pedido acontece dias após a megaoperação das polícias nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, que resultou em 121 mortes, sendo a ação policial mais letal da história do estado.
Entre as vítimas, estavam quatro policiais — dois deles civis — cujas famílias poderiam receber o benefício com adicional de 100%, caso a regulamentação já estivesse em vigor. Um dos agentes mortos foi Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, lotado na 39ª Delegacia de Polícia, na Pavuna, que tinha apenas 40 dias de experiência na corporação.
A Polícia Civil foi procurada pela reportagem para comentar a reivindicação do sindicato, mas ainda não se manifestou.
