Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil divulgaram um manifesto em apoio ao projeto de lei que reformula o Imposto de Renda, propondo elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil. A proposta, já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, reduzirá o imposto para 90% dos contribuintes, mas deve beneficiar proporcionalmente mais pessoas brancas do que pretas e pardas.
Segundo dados da Oxfam Brasil, entre os brasileiros que ganham de R$ 3 mil a R$ 7 mil, 44% são pretos e pardos e 41% são mulheres. O manifesto pede a inclusão de uma emenda ao artigo 3º do PL 1087/2025 para ampliar a avaliação periódica sobre o impacto da reforma na promoção da igualdade racial e de gênero.
As entidades enfatizam a necessidade de instrumentos que permitam mensurar, corrigir e superar distorções na política tributária brasileira. “Conclamamos o Congresso Nacional a escutar as vozes historicamente silenciadas. Não é possível construir um país justo com uma estrutura tributária que naturalize as desigualdades”, afirmam no documento.
Em relação às altas rendas, o manifesto destaca que o aumento de alíquota atingirá apenas 0,15% dos contribuintes com rendimentos superiores a R$ 100 mil por mês ou R$ 1,2 milhão por ano. Esse grupo concentra cerca de 14,1% da renda nacional, superando o total recebido pelos 50% mais pobres do país.
As organizações também reivindicam a criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, alinhado aos questionários do IBGE, para subsidiar estudos sobre o impacto das políticas fiscais em diferentes grupos raciais e de gênero. A proposta integra o chamado Projeto de Lei do Imposto Antirracista, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e busca gerar dados robustos para orientar políticas públicas mais equitativas.
Entre outras medidas sugeridas para combater a desigualdade estão a ampliação da tributação de lucros e dividendos para altos rendimentos, a revisão de renúncias fiscais regressivas, a garantia de transparência na destinação de recursos públicos, a valorização real do salário mínimo, o respeito aos pisos constitucionais para saúde e educação e a adoção de critérios de equidade racial e de gênero em toda a política tributária.