A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como um retrocesso para o agronegócio a aprovação do projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental. A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e prevê, entre outros pontos, a criação de novas licenças, redução de prazos de análise e simplificação dos processos de adesão.
Durante um evento no Rio de Janeiro na noite anterior, Marina alertou para os impactos negativos da medida. “Se você afrouxa o licenciamento, vai impedir a redução do desmatamento, aumentar incêndios e emissões de CO2, e prejudicar o sistema hidrológico do país, afetando principalmente o agronegócio brasileiro”, afirmou.
Ela destacou que o Brasil é uma potência agrícola porque também é uma potência ambiental. Para a ministra, flexibilizar a legislação ambiental enfraquece a imagem do país no cenário internacional e pode comprometer acordos comerciais, como o da União Europeia com o Mercosul.
“Sem respeitar a legislação ambiental, vamos fechar mercados que já conseguimos abrir. O que pesou na abertura de mais de 300 mercados foi justamente a credibilidade ambiental do governo”, ressaltou.
O texto aprovado, substitutivo do PL 2159/21, inclui a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para obras consideradas estratégicas por um conselho ligado à Presidência, mesmo em casos de significativa degradação ambiental. Também será possível solicitar licenças por adesão e compromisso (LAC) sem estudos de impacto, com a definição do potencial poluidor ficando a cargo de estados e municípios.
Marina alertou para os riscos jurídicos da descentralização dessas decisões. “Isso pode gerar judicialização generalizada, já que cada unidade da Federação poderá interpretar o risco ambiental de forma diferente”, explicou.
Ela concluiu dizendo que a natureza não se adapta às prioridades do governo. “As leis da natureza não mudam. Mesmo em projetos prioritários, como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, seguimos todas as fases do licenciamento ambiental.”