A justificativa para o veto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), ressalta que a mudança enfraqueceria o sistema jurídico nacional no combate a crimes de ocultação de bens e valores. O Ministério da Justiça recomendou a rejeição do trecho, argumento que foi acolhido pelo presidente.
Penas mais rígidas para crimes envolvendo cabos e equipamentos de rede
Nova lei sancionada por Lula agrava punição para furto e roubo de infraestrutura
Além do veto à redução da pena para lavagem de dinheiro, Lula também sancionou um projeto que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados na transmissão de energia, telefonia ou dados. A legislação agora também prevê punições mais severas para quem interromper ou perturbar serviços essenciais como telefonia e internet.
Com a nova regra, o furto simples desses itens passa a ter pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa. Já o roubo qualificado terá pena de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em até metade, dependendo das circunstâncias.
O aumento das penas foi bem recebido por especialistas em segurança pública e por representantes do setor de telecomunicações e energia, que frequentemente enfrentam danos causados por furtos desse tipo de equipamento.
