Entrou em vigor nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece regras para tornar a comunicação pública mais clara, direta e acessível. A Lei nº 15.263/2025 determina que conteúdos produzidos por órgãos da União sigam padrões que facilitem o entendimento e ampliem a participação social.
Pelas novas diretrizes, instituições da administração pública direta e indireta devem adotar procedimentos que garantam a transmissão objetiva de informações. Isso inclui técnicas de linguagem simples, tanto na redação quanto na estrutura visual, para que o cidadão consiga localizar, compreender e utilizar os dados com facilidade.
As orientações incluem o uso de frases curtas e em ordem direta, vocabulário comum, explicação de jargões técnicos, substituição de termos estrangeiros pouco usuais e a proibição de expressões pejorativas.
Segundo o Planalto, a legislação marca um avanço na relação entre Estado e sociedade ao priorizar a compreensão de todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A norma estabelece que comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e demais materiais destinados à população devem seguir os novos padrões de clareza.
O objetivo é assegurar que qualquer pessoa encontre a informação necessária, entenda o conteúdo e consiga utilizá-lo para resolver sua demanda.
