O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas após o parto. O afastamento passa a valer por 120 dias a partir da alta hospitalar, descontando-se o período de repouso anterior ao parto, quando houver.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo que o salário-maternidade seja pago durante a internação e por mais 120 dias após a alta. Até então, essa prorrogação já era respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula também participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º/10). O evento marca a retomada de um espaço de participação social que não ocorria desde 2016, no governo de Dilma Rousseff. Para o presidente, “não existe democracia sem ouvir as mulheres” e é preciso adotar ações contínuas para garantir que seus direitos não retrocedam.
Durante o discurso, Lula destacou iniciativas recentes, como o plano de igualdade salarial entre homens e mulheres, e afirmou que a efetivação dessa política ainda exige esforço e enfrentamento na Justiça. Ele também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser celebrada em agosto, com foco nos primeiros mil dias da vida da criança.
A conferência reúne cerca de 4 mil participantes e tem como objetivo atualizar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A ministra Márcia Lopes ressaltou que as propostas discutidas no encontro servirão de base para futuras ações. Os debates abrangem temas como enfrentamento à violência de gênero, desigualdades sociais, políticas de cuidado, autonomia econômica e participação política.
