O Ministério dos Transportes anunciou as regras para a atuação de instrutores autônomos de trânsito. A partir das novas diretrizes, profissionais poderão oferecer aulas práticas de direção sem estarem vinculados a autoescolas, ampliando as opções de aprendizado para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida integra as mudanças em discussão no processo de obtenção da CNH, que está em fase de consulta pública até 2 de novembro. O objetivo é modernizar o sistema e reduzir custos para os futuros condutores.
Curso obrigatório
Para exercer a função, o interessado deverá concluir um curso específico de capacitação, com foco em didática, legislação de trânsito e direção responsável. Após aprovação em avaliação final, o profissional receberá certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deverá garantir que os alunos cumpram as normas de segurança viária, reforcem os conteúdos teóricos e recebam feedback sobre o desempenho nas aulas práticas.
Autorização e registro
Após o curso, o instrutor precisará obter autorização do Detran para atuar. O nome do profissional será então incluído em um registro oficial mantido pelo Ministério dos Transportes.
Veículos e identificação
Os veículos utilizados nas aulas — sejam do aluno ou do instrutor — deverão atender aos padrões de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo limite de idade da frota. É obrigatória uma identificação visível no veículo, indicando que ele está sendo usado para ensino. Todas as aulas devem ser comunicadas ao Detran local.
Formas de atuação
O novo modelo permite que instrutores já vinculados a autoescolas continuem atuando nelas e, simultaneamente, prestem serviços de forma autônoma. O trabalho desses profissionais será fiscalizado pelos Detrans estaduais, que exigirão documentos como CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem e registro do veículo.
A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após o cumprimento de todos os requisitos legais.
Objetivo da mudança
A proposta do governo federal busca simplificar o processo de obtenção da CNH e reduzir os custos ao cidadão. Hoje, o valor médio para emissão do documento é de cerca de R$ 3,2 mil, e o governo estima uma redução de até 80% com o novo modelo.
Os exames teórico e prático continuarão sendo etapas obrigatórias para a concessão da habilitação.
