O governo federal trabalha para alterar trechos do substitutivo do Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). As mudanças defendidas envolvem o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado e a definição das penas para integrantes de facções.
A proposta atual prevê que operações da PF com forças estaduais dependam de comunicação prévia aos governos locais. Após críticas de especialistas, do próprio governo e da corporação, o relator retirou a exigência de aval dos governadores, mas manteve a comunicação obrigatória. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as atribuições da PF não devem ser alteradas.
Outro ponto em debate é a tentativa de incluir penas mais duras para facções na Lei Antiterrorismo. O governo defende que o enquadramento seja feito na Lei das Organizações Criminosas, argumentando que associar grupos criminosos ao terrorismo pode abrir margem para interferências externas e impactar investimentos estrangeiros.
Derrite sustenta que o texto não classifica as facções como terroristas de forma literal, mas reconhece práticas com efeitos semelhantes. Já o Ministério da Justiça afirma que países estrangeiros não fariam essa distinção e poderiam considerar o Brasil um abrigo para grupos terroristas.
Lideranças da Câmara afirmam que a negociação continuará até a votação prevista no plenário.
