Cuiabá, 23 de abril de 2024 – O Governo de Mato Grosso, em mais uma ação para auxiliar empresas em dificuldade financeira, abriu nesta segunda-feira (22) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial. A iniciativa, válida até o dia 30 deste mês, oferece descontos de até 40% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 180 meses, para empresas em recuperação judicial ou que tiveram a falência decretada.
Oportunidade para recomeçar:
O programa visa auxiliar empresas que enfrentam desafios financeiros a regularizarem suas dívidas com o Estado, possibilitando sua recuperação e o retorno às atividades com mais solidez. O objetivo é garantir a manutenção da produção e dos empregos, contribuindo para o desenvolvimento da economia mato-grossense.
Benefícios para as empresas:
- Descontos de até 40% em multas e juros: as empresas podem alcançar reduções significativas nos encargos da dívida, aliviando o peso financeiro e facilitando a negociação.
- Parcelamento em até 180 meses: a flexibilidade no pagamento permite que as empresas ajustem suas contas e organizem seu fluxo de caixa de forma mais eficiente.
- Auxílio na recuperação judicial: o programa oferece um caminho viável para empresas em situação de crise, facilitando o processo de recuperação e garantindo a preservação de seus negócios.
Como aderir ao programa:
As empresas interessadas em aderir ao programa devem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para negociar os créditos inscritos em dívida ativa ou com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para os créditos tributários ainda não inscritos em dívida ativa.
Detalhes da negociação:
- Descontos: os percentuais de desconto variam de acordo com o número de parcelas escolhido pela empresa, conforme tabela:
- 36 parcelas: 40% de desconto;
- 72 parcelas: 35% de desconto;
- 120 parcelas: 30% de desconto;
- 180 parcelas: 25% de desconto.
- Documentação: as empresas devem apresentar documentos que comprovem sua situação financeira e a viabilidade do plano de pagamento.
Um compromisso com o desenvolvimento econômico:
O Programa de Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento sustentável do estado. Ao oferecer condições vantajosas para a regularização de dívidas, o programa contribui para a recuperação de empresas em dificuldade, impulsionando a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico.
