A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as mudanças feitas no Projeto de Lei Antifacção pelo relator, o deputado federal Guilherme Derrite, são “um presente” para as facções que atuam em todo o País por tirar a Polícia Federal do combate ao crime organizado e inviabilizar ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções.
O projeto foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso com a proposta de dar mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. O texto amplia sanções e traz a figura da facção criminosa para a legislação.
As mudanças do relator Guilherme Derrite no Projeto de Lei Antifacção tiram a Polícia Federal do combate ao crime organizado. Isso é um presente para as facções que atuam em todo o País, inclusive no mercado financeiro, e que estão sendo enfrentadas com inteligência”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann em publicação em rede social.
Segundo a ministra, as mudanças inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções, como a Operação Carbono Oculto, e podem tumultuar os inquéritos e ações judiciais em andamento, porque alteram as competências da União e dos Estados, de forma inconstitucional.
“Na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe, vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”, registrou Gleisi.
Terrorismo
Outro ponto negativo apontado por Gleisi na mudança feita pelo relator Guilherme Derrite é manter com outro nome a ideia de classificar facções como terroristas. Gleisi avalia que isso não resolve nada, mas é uma grave ameaça à soberania do País e das nossas empresas.
“Crime organizado se combate com ações conjuntas e coordenadas, com planejamento e inteligência, como propõe a PEC da Segurança Pública que o governo enviou em abril à Câmara dos Deputados e esse projeto de Lei Antifacção”, concluiu a ministra.
Enfraquecimento da autoridade federal
Em nota, a Receita Federal também criticou as alterações. Segundo o órgão, elas abrem margem para interferência e enfraquecimento da autoridade federal comprometendo o esforço de atacar e desestabilizar a estrutura de financiamento das organizações criminosas.
“Preocupa a redação dada ao PL nº 5.582/2025 pelo relator, em que condiciona a atuação da Polícia Federal à provocação do Governador do Estado, o que abre margem para inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”, registra a nota.
A Receita Federal afirma ainda que depende da atuação independente da Polícia Federal para, em cooperação com os demais órgãos de Estado, seguir adiante no esforço agir contra a estrutura de financiamento das organizações criminosas.
Confira a íntegra da nota da Receita Federal
