Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 49% dos municípios brasileiros não possuem estrutura administrativa dedicada à segurança alimentar e nutricional em 2024. Isso significa ausência de órgãos específicos responsáveis por ações de combate à fome em quase metade das prefeituras.
A participação social também enfrenta limitações. Apenas 51% dos municípios informaram ter conselhos de segurança alimentar, responsáveis por integrar sociedade e governo nas decisões sobre políticas públicas. Contudo, parte desses conselhos não está ativa, sem reuniões regulares.
Apesar das lacunas, houve avanço nos últimos anos. Em 2018, apenas 36,6% dos municípios declaravam ter órgãos voltados ao tema, índice que chegou a 50,3% em 2023. A presença dessas estruturas aumenta conforme o porte da cidade: entre municípios com mais de 500 mil moradores, 91,7% contam com instâncias organizadas.
No nível estadual, todas as 26 unidades da federação que responderam à pesquisa possuem instituições de segurança alimentar. Rondônia não repassou dados.
Só um terço das prefeituras possui legislação própria para garantir o direito à alimentação. E apenas 7,1% têm planos municipais estruturados com metas e ações permanentes para combater a fome.
Na prática, 71,9% dos municípios oferecem algum tipo de ação para ampliar o acesso à alimentação, como distribuição de cestas básicas, refeições prontas ou benefícios emergenciais.
A agricultura familiar segue como base importante dessas políticas: 54,9% dos municípios compram alimentos desse tipo de produção, destinados principalmente a redes socioassistenciais.
Entretanto, somente 3,8% das cidades possuem restaurantes populares, que oferecem refeições gratuitas ou de baixo custo. Nas grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes, o índice sobe para 66,7%.
Especialistas indicam que a ampliação de equipamentos públicos, como restaurantes e bancos de alimentos, é essencial para reduzir desigualdades e garantir alimentação adequada à população mais vulnerável.
