A Prefeitura de Florianópolis iniciou um sistema de triagem na rodoviária da cidade para verificar a situação de pessoas recém-chegadas. A medida, anunciada pelo prefeito Topázio Neto em vídeo, consiste na atuação de uma equipe da assistência social para identificar quem chega sem moradia ou vínculo empregatício. Nestes casos, a administração municipal oferece passagem de retorno para o local de origem.
O prefeito relatou situação recente envolvendo um homem que teria sido enviado de outro município de Santa Catarina sem qualquer ligação com a capital. A equipe da assistência social buscou contato com familiares para garantir seu retorno.
Segundo o prefeito, mais de 500 pessoas já receberam passagens de volta por meio da iniciativa, número que deve aumentar durante o verão, período de maior fluxo na cidade.
Topázio Neto afirma que o objetivo é manter organização e evitar que Florianópolis se torne destino forçado para pessoas em situação de rua. Ele destacou que não se trata de impedir a circulação, mas de impedir que a cidade seja tratada como destino compulsório.
A repercussão do anúncio gerou debates nas redes sociais. Diante das críticas, o prefeito voltou a se manifestar, defendendo que a ação busca impedir transferências de responsabilidade entre municípios.
Entretanto, especialistas apontam limites legais para a iniciativa. De acordo com o professor de Direito da FGV Thiago Bottino, não há respaldo jurídico para restringir a circulação de pessoas dentro do território nacional, exceto em situações excepcionais, como durante a pandemia.
