O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória que extingue a taxa de R$ 52 cobrada na verificação de taxímetros, beneficiando aproximadamente 300 mil taxistas em todo o país. A medida vale tanto para novas aquisições quanto para as aferições obrigatórias, que antes ocorriam anualmente.
Com a mudança, o intervalo entre as verificações passa a ser de dois anos, o que deve gerar uma economia de R$ 9 milhões anuais aos motoristas, segundo estimativas do governo. A proposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Inmetro, com foco na redução de custos e na desburocratização do setor.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que estudos do Inmetro mostraram baixa incidência de problemas nos taxímetros, justificando a extinção da taxa. “Era um valor que impactava o trabalhador, e agora está eliminado”, afirmou.
A verificação metrológica permanece obrigatória, conforme determina a Lei nº 12.468/2011, para municípios com mais de 50 mil habitantes. A inspeção inicial segue sob responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as subsequentes cabem ao proprietário do veículo. O fim da cobrança também representa alívio financeiro para os fabricantes dos equipamentos.
Segundo Márcio André Brito, presidente do Inmetro, a decisão foi possível graças ao uso de tecnologia, digitalização e aprimoramento da gestão, sem comprometer a precisão dos taxímetros. Ele também citou medidas anteriores de redução de taxas em outros setores, como o corte de 56% nas tarifas de tacógrafos.
A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que esta era a última taxa federal ainda aplicada aos taxistas e pediu apoio dos parlamentares para sua consolidação definitiva.
