O ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi condenado pela Justiça por um gesto que remete à supremacia branca, realizado durante uma sessão do Senado em 2021. A sentença foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou dois anos e quatro meses de prisão a Martins por incitação ao preconceito racial.
Pena substituída por serviços à comunidade e multa
Embora condenado, Filipe Martins não cumprirá prisão. A pena foi substituída por:
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850 horas de prestação de serviço comunitário;
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Pagamento de 14 parcelas mensais de R$ 1 mil a uma instituição social que será indicada pelo juiz;
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Danos morais coletivos de R$ 30 mil.
O gesto durante a sessão do Senado
O episódio ocorreu durante uma sessão virtual do Senado, transmitida pela internet e pela TV Senado. Segundo a investigação, Martins estava sentado atrás do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando simulou ajeitar a lapela do blazer e fez o gesto conhecido como White Power, símbolo associado a grupos racistas que defendem a supremacia branca.
Na sentença, o juiz destacou que o gesto afeta o autorrespeito e a dignidade de pessoas e grupos historicamente vulneráveis no Brasil.
“A realização do gesto pelo réu, com o significado gravoso da supremacia branca, nas complexas circunstâncias sempre lembradas, dissemina ataque não verbal a pessoas e grupos sociais historicamente vulnerabilizados no Brasil, fortalecendo a narrativa, contra essas pessoas e grupos sociais, de que eles não estão incluídos”, afirmou o magistrado.
Defesa de Filipe Martins
Em nota, a defesa de Martins afirmou que a sentença é um “ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal” e que não há prova de intenção discriminatória.
“Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até de gestos involuntários”, declararam os advogados.
A defesa também informou que recorrerá da condenação, utilizando meios nacionais e internacionais, para que seja restabelecida a justiça com rigor técnico, imparcialidade e respeito à lei.
