O escândalo das fraudes em empréstimos consignados que atinge milhares de servidores públicos de Mato Grosso ultrapassou as fronteiras do estado e chegou ao debate nacional. Na terça-feira (16), representantes de sindicatos estiveram em Brasília para agendas na Câmara dos Deputados e na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, a fim de expor irregularidades que já beneficiaram mais de 40 mil servidores com suspensão de descontos.
A comitiva participou de uma audiência sobre superendividamento na Câmara dos Deputados e, em seguida, se reuniu com o secretário Paulo Pereira, da Senacon. O objetivo foi apresentar o esquema de fraudes identificadas em contratos de consignados em Mato Grosso, que envolvem simulação de empréstimos, cartões de crédito consignado com descontos vitalícios e dívidas infladas em até 840%.
Segundo o advogado Pedro Taques, representante jurídico de seis sindicatos e da federação estadual de servidores, as práticas irregulares vão além de casos isolados. O que identificamos não é uma irregularidade pontual, mas um esquema coordenado com atuação de um grupo econômico contra milhares de servidores
, afirmou. Para ele, a atuação dos órgãos nacionais é fundamental para responsabilizar os culpados e proteger os trabalhadores.
A dimensão da fraude
As denúncias foram formalizadas desde maio em diversos órgãos, como a Seplag-MT, o Banco Central, o Ministério Público Estadual e Federal, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado. As provas apresentadas contam com respaldo do Relatório Preliminar nº 002/2025 do Procon-MT, que confirma irregularidades.
Entre as práticas denunciadas estão: ausência de contratos, falta de faturas ou cartões físicos, dívidas irregulares e descontos automáticos em folha sem autorização válida. Como resultado das ações judiciais coletivas, a Seplag-MT suspendeu os descontos por 210 dias, medida que trouxe alívio a mais de 40 mil servidores públicos estaduais.
Apoio nacional
O protagonismo dos sindicatos mato-grossenses foi elogiado por lideranças nacionais como Lineu Mazano, presidente da FESSP-ESP e vice-presidente da CSPB, e Sergio Ricardo Antiqueira, dirigente da CUT. Ambos reforçaram a importância de medidas emergenciais como a suspensão dos descontos em folha, fundamentais para proteger o servidor público contra práticas abusivas.
Durante a reunião no Ministério da Justiça, o secretário da Senacon garantiu que a equipe técnica vai analisar os documentos apresentados para adotar providências cabíveis. Nossa equipe vai analisar os dados apresentados para tomar as providências cabíveis
, afirmou Paulo Pereira.
A luta dos sindicatos
A mobilização envolveu diversas entidades representativas, incluindo a FESSP-MT, Sinpaig-MT, Sintep-MT, Sindes-MT, Sintema, Sintemat e Sinpol-MT, além de federações e centrais sindicais nacionais como a CNTE, Fenapef, CSPM, CSB e a CUT.
O esforço conjunto tem como foco não apenas a reparação dos danos já causados, mas também a criação de mecanismos de prevenção contra novas fraudes, ampliando o debate sobre consignados e endividamento para todo o país.
O que está em jogo
Para os sindicatos, o caso expõe fragilidades graves no controle de contratos públicos e a ineficiência de órgãos estaduais, que foram notificados ainda em 2024 mas não tomaram medidas suficientes. O desdobramento em Brasília abre caminho para uma investigação em nível nacional, envolvendo o sistema de consignados do INSS, já que as empresas acusadas também operam no âmbito federal.
O advogado Pedro Taques reforçou que a única solução viável é a anulação dos contratos fraudulentos e a responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos. A reparação dos danos e a interrupção das práticas lesivas são indispensáveis para devolver a dignidade aos servidores
, concluiu.