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segunda-feira, 17 maio, 2021
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Vídeo: Vai à Câmara texto que reconhece estado de emergência e simplifica ações contra a covid-19

Por CenárioMT com inf. Agência Senado


O Senado aprovou nesta terça (13) projeto (PL 1.315/2020) que permite a adoção de ações extraordinárias e simplifica o regime público de aquisições de bens, serviços e insumos. O texto, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconhece o estado de emergência na saúde pública e restabelece os efeitos da Lei 13.979, de 2020, para enfrentar a pandemia de covid-19. 


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O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), destacou que a matéria garante segurança jurídica. Entre as medidas, estão a possibilidade de restringir a entrada e a saída de pessoas do país e a de autorizar a importação de produtos que não são certificados pela Anvisa.

O PL 1.315/2020 segue para a Câmara dos Deputados.


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