Foi promulgada nesta segunda-feira (15), em sessão solene do Congresso, a Emenda Constitucional 109, que teve origem na PEC Emergencial (PEC 186/2019). A nova emenda traz medidas para conter gastos públicos e para garantir o pagamento do auxílio emergencial.
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— CenarioMT (@cenariomt) August 14, 2025