Foi aprovado pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (12), o PL 634/2022, que proíbe o juiz conceder guarda compartilhada que favoreça pai ou mãe investigado ou processado por crime contra criança ou adolescente, ou violência doméstica. A mudança ocorrerá na lei sobre alienação parental. A proposta vai à sanção.
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— CenarioMT (@cenariomt) August 14, 2025