A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) irá se reunir nesta quarta (29), em audiência pública, para votação do Projeto de Lei (PL) 1.282/2019. O projeto, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. A audiência será presencial e terá início às 8h.
O projeto a ser votado prevê a alteração do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que considera áreas à beira de rios como APPs, para que a instalação de infraestrutura para irrigação nessas faixas de terras não seja considerado uma intervenção à fauna nativa, ação que é criminalizada pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
A reunião, antes prevista para o dia 9, foi adiada após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Na ocasião, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável, mas reconheceu que o projeto poderia ser aprimorado. Ele ressaltou que o objetivo é garantir água para regiões afetadas por estiagens.
O relator sugeriu alterações na redação do projeto, além de adicionar, ao Código Florestal, um novo inciso no Art. 4°, que permite, apenas mediante licenciamento ambiental, a instalação de reservatórios para irrigação por meio de barramentos de cursos d’água.
Para o senador Luís Heinze, os projetos de irrigação são os fundamentais para a expansão da agropecuária brasileira, porém as legislações sobre o tema não trazem clareza e dificultam a inovação tecnológica. “A inserção do projeto no novo Código Florestal brasileiro trará clareza necessária a tão significativo tema e de fundamental importância para a redução de perdas nas lavouras”, defende Heinze.
Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
