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sexta-feira, 16 abril, 2021
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Proposta do Executivo abre espaço para retomar socorro a empresas e acordos para preservar empregos

Projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar créditos extraordinários destinados a programas emergenciais
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O Poder Executivo encaminhou uma proposta (PLN 2/21) que, se aprovada pelo Congresso Nacional, permitirá abrir, devido à pandemia do novo coronavírus, créditos extraordinários destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei 14.116/20), que atualmente exige compensação, no conjunto dos gastos, caso haja aumento de despesa obrigatória. Com a mudança, essa regra valerá apenas para aquelas de caráter continuado, logo, as emergenciais ou de curta duração ficarão de fora.


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Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a alteração na LDO não afastará as regras que limitam e condicionam os gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos (Emenda Constitucional 95).

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação, não será necessária medida compensatória para esse tipo de despesa”, continua o texto.

Emprego e renda
A ideia é retomar agora em 2021 o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ambos foram implementados no ano passado para minimizar os efeitos econômicos em razão da Covid-19.

Com o benefício emergencial, acordos para redução de salários e jornada em troca da preservação das vagas beneficiaram 10,2 milhões de trabalhadores, e o governo gastou cerca de R$ 33,5 bilhões. O Pronampe socorreu com R$ 37 bilhões cerca de 520 mil micro e pequenos negócios que evitaram demissões.


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Tramitação
Em situações normais, as regras determinam que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão de Orçamento, cujo parecer será levado para votação no Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Em razão da pandemia de Covid-19, ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definiu rito sumário pelo qual esses temas vão diretamente para o Congresso.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Brasil


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