O projeto de lei que prorroga a dispensa de cumprimento de metas para hospitais filantrópicos (PL 3.058/2020) foi incluído na pauta do Senado de quinta-feira (27). A inclusão ocorreu após solicitação do senador Lasier Matins (Podemos-RS), feita durante a sessão remota desta quarta-feira (26).
O projeto prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lasier argumentou que os hospitais filantrópicos e das Santas Casas não conseguiram cumprir suas metas devido à pandemia de coronavírus, mas vêm desempenhando um trabalho muito importante.
— Nós estamos acompanhando um trabalho extraordinários dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas, que tiveram de ceder seus leitos, em detrimento das habituais cirurgias eletivas, para atender os pacientes da pandemia. Com isso, eles não conseguiram cumprir suas metas contratadas. E agora estão carecendo dos recursos que comumente recebiam — afirmou Lasier.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu a importância da proposta e determinou a inclusão desse projeto de lei nas votações desta quinta-feira.
— Determinei à Secretaria-Geral da Mesa que inclua na pauta da sessão de amanhã [quinta-feira] o PL 3.058, de 2020, a pedido de Vossa Excelência — informou Davi Alcolumbre a Lasier Martins.
A relatora desse projeto de lei é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
