O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25, que prevê suspensão de seis meses para parlamentares que agridam fisicamente ou impeçam, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora após episódios recentes em que deputados e senadores da oposição ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, protestando contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, e bloqueando a realização de sessões e votações.
Segundo a justificativa, confrontos físicos entre parlamentares são incompatíveis com a dignidade do mandato e com os princípios do Estado Democrático de Direito. A Mesa Diretora destacou que tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também prejudicam a imagem e a autoridade da Casa perante a sociedade.
Outro ponto citado é que não há tempo hábil para esperar a tramitação de representações por quebra de decoro, que requerem a participação da Corregedoria Parlamentar e aprovação da Mesa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou apoio à proposta, afirmando que a medida é necessária para coibir comportamentos como os da oposição. “É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude”, disse, acrescentando que o controle sobre esses movimentos só será possível com a capacidade de punir e educar os parlamentares que não cumprirem o Regimento Interno.
*Com informações da Agência Câmara
