O processo decorrente da CPI da covid-19 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a diversas condutas relacionadas à sua gestão da pandemia, foi desarquivado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o magistrado determinou a realização de investigações contra membros importantes do antigo governo, como o ex-ministro da Saúde e atual deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.
O relatório da CPI recomendou o indiciamento de Bolsonaro por uma série de crimes, incluindo epidemia com resultado em morte e prevaricação. O ex-presidente é acusado de sabotar as medidas de combate à pandemia, permitir o desvio de recursos originalmente destinados à compra de vacinas contra a covid-19 e promover o uso de medicamentos ineficazes em experimentos na rede de saúde.
Em julho de 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF o arquivamento das ações contra Bolsonaro e seus aliados próximos. Segundo o Ministério Público, as conclusões da CPI são baseadas em uma avaliação política autorizada e inequívoca, e não há uma relação direta entre as ações do ex-presidente e os resultados da pandemia no Brasil.
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