Após sessão do Congresso Nacional, o Plenário do Senado reúne-se quarta-feira, às 16h, para deliberar sobre proposições, como o projeto de lei que autoriza a ozonioterapia no território nacional.
O PL 1.438/2022 é um texto alternativo da Câmara dos Deputados ao PLS 227/2017, do ex-senador Valdir Raupp (RO), aprovado anteriormente no Senado. A matéria recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A ozonioterapia é a técnica que emprega ozônio como agente terapêutico. Conforme o texto aprovado, a ozonioterapia só poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua.
O profissional responsável pela aplicação deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar. Os deputados alteraram o projeto inicial para prever que não apenas médicos, mas profissionais da saúde de nível superior inscritos nos conselhos de fiscalização profissional, incluindo farmacêuticos, possam atuar na especialidade.
Vínculo empregatício
Outro item da pauta é o PL 1.096/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa.
A matéria, originária da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na CAS. A relatora apresentou emenda de redação ao projeto para estender seus efeitos além das denominações cristãs, nas vertentes católicas e protestantes.
Frentes parlamentares
Duas frentes parlamentares estão sendo propostas por meio de projeto de resolução. O PRS 14/2023 cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida. Do senador Magno Malta (PL-ES), o projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A ser composta por senadores e deputados, a frente terá como finalidades acompanhar, fiscalizar e promover debates sobre os programas e as políticas públicas governamentais destinados à proteção e à garantia dos direitos à vida da família, da criança e do adolescente; apoiar instituições interessadas no assunto nos âmbitos estadual e municipal; promover intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países; além de atuar como amicus curiae para o fornecimento de subsídios em ações relacionadas à temática de defesa da vida e da família junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Já pelo PRS 31/2023, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) propõe a criação da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Educação (CE).
A proposta da frente parlamentar é promover amplo debate com os diversos segmentos da sociedade sobre a educação profissional e tecnológica, a fim de aprimorar a legislação, acompanhar as políticas públicas sobre o tema e ampliar o investimento público na área.
