O ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o instituto não tem condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades da sociedade civil e órgãos públicos.
“O INSS não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar ACTs”, afirmou o ex-gestor ao ser questionado sobre os critérios adotados para autorizar tais parcerias, que permitem descontos de mensalidades diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo Oliveira, o processo era mecânico e passava por várias áreas técnicas antes de chegar para assinatura.
O ex-ministro comandou o instituto entre 2021 e 2022 e garantiu que só teve conhecimento das fraudes após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de cobranças irregulares em nome de entidades desconhecidas por grande parte dos segurados. Até agora, mais de 5,58 milhões de pessoas contestaram descontos e 2,2 milhões já foram ressarcidas.
Dados oficiais apontam crescimento expressivo dos valores descontados ao longo dos anos: de R$ 413 milhões em 2016, saltando para R$ 2,8 bilhões em 2024. A CPMI busca apurar possíveis omissões e responsabilidades em relação às denúncias. Durante o depoimento, Oliveira reforçou que o INSS não se beneficia com os descontos e que irregularidades devem ser atribuídas às entidades envolvidas.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que as informações prestadas serão cruzadas com documentos oficiais, ressaltando a necessidade de esclarecer responsabilidades e garantir justiça aos aposentados prejudicados.
