A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 requerimentos, entre pedidos de informações e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados. A apuração foca em descontos ilegais de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O colegiado, formado por 16 deputados e 16 senadores, requisitou dados sobre registros de entrada e saída em órgãos públicos, além de documentos reunidos pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As medidas atingem pessoas físicas, associações, entidades e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Entre os alvos da quebra de sigilo estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto. Na semana anterior, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva contra eles e outros 18 investigados.
“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, afirmou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele destacou que o objetivo é detalhar a participação de cada envolvido e esclarecer como os recursos saíram do INSS.
Após a aprovação dos requerimentos, os parlamentares ouviram o depoimento de Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS. Ele chefiou o instituto entre novembro de 2021 e março de 2022, período em que ainda era conhecido como José Carlos Oliveira, nome que alterou por motivos religiosos.
No depoimento, Oliveira declarou que o INSS não possui estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com órgãos públicos e entidades civis. Segundo ele, mesmo sendo servidor de carreira e tendo ocupado cargos de liderança, só tomou conhecimento das fraudes quando a Polícia Federal e a CGU deflagraram a operação em abril deste ano.
